Novas regras para SAC preveem atendimento humano e cancelamento imediato
Empresas de setores regulados pelo governo federal e instituições que oferecem serviços financeiros digitais sob supervisão do Banco Central terão de seguir novas regras para o atendimento ao consumidor. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº...
Leia na íntegraSTJ dispensa desistência de execução trabalhista para pedir insolvência civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor trabalhista pode ajuizar ação para declarar a insolvência civil do devedor, desde que renuncie à preferência de pagamento do crédito. O colegiado...
Leia na íntegraJustiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria
A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após concluir que a aplicação da pena de perdimento de mercadorias, por si só, não comprova a comercialização de produtos objeto de...
Leia na íntegraMercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026
O mercado financeiro elevou de 5,01% para 5,22% a previsão da inflação oficial brasileira para 2026. A estimativa consta no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (13) e representa a quarta alta consecutiva nas projeções para o...
Leia na íntegraNFS-e ganha nova função e exige atenção redobrada dos contadores
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passa por uma nova rodada de mudanças que promete alterar a rotina de emissão, conferência e controle dos documentos fiscais. Entre as novidades, uma merece atenção especial de empresas e escritórios...
Leia na íntegraSem biometria? INSS cria nova forma de liberar o consignado
Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são adeptos do crédito consignado, porém vinham tendo dificuldades tecnológicas na hora de contratar. Buscando solucionar essa dificuldade, o INSS fez a publicação da Instrução...
Leia na íntegraMinistério do Trabalho adiciona 82 empregadores à lista suja do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 82 empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. A atualização, realizada na...
Leia na íntegraO que a inaptidão do CNPJ impede na prática?
Ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) declarado inapto pode comprometer a operação de uma empresa. A situação impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e restringe operações bancárias, como...
Leia na íntegraNovas regras ampliam acesso empresarial a contas em moeda estrangeira
Empresas brasileiras com operações internacionais passaram a contar com novas possibilidades para manter recursos em moeda estrangeira no país. Desde 1º de outubro de 2026, estão em vigor as regras do Banco Central (BC) que ampliam as categorias de pessoas...
Leia na íntegraTrês em cada quatro MEIs relatam mais vendas após formalizar o negócio
A formalização ajudou 75% dos microempreendedores individuais (MEIs) entrevistados a vender mais, segundo a pesquisa Perfil do MEI e da MPE, do Sebrae. Os resultados foram divulgados em 9 de outubro. O levantamento ouviu 14 mil pequenos negócios, incluindo MEIs, microempresas...
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