MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto
O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era de que o texto fosse encaminhado ao Congresso...
Leia na íntegraReceita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nas operações de...
Leia na íntegraAlerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana
Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e junho de 2026 e devem ser observados pelas...
Leia na íntegraTIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS
Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado reconheceu o direito ao aproveitamento de...
Leia na íntegraReceita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. As ferramentas permitem...
Leia na íntegraNa véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"
Na véspera do prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de novas taxas, o governo do Brasil se reuniu com representantes do governo americano nesta terça-feira (14) e reiterou que considera o tarifaço ao Brasil é ‘injusto’....
Leia na íntegraSenado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital
O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e senadores para acompanhar e debater projetos...
Leia na íntegraExpansão da terceirização no Brasil deixa 60% dos profissionais sem benefícios estruturados, aponta levantamento
O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao emprego formal. Levantamento realizado pela HUG,...
Leia na íntegraDebate sobre escala 6x1 expõe mudança na relação dos brasileiros com trabalho, tempo livre e saúde mental
À medida que o tema da escala 6x1 ganha força entre trabalhadores e legisladores, a discussão deixa de se concentrar apenas no número de dias trabalhados e nos impactos na produtividade e passa a incluir temas como tempo livre, saúde mental e qualidade de...
Leia na íntegraMEI pode ter novo teto, mas transição para microempresa ainda preocupa pequenos negócios
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor individual...
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